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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de novembro de 2022
STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos Prevaleceu entendimento de que há exceção em operações sob o regime aduaneiro especial de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de outubro de 2022
Oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o dever constitucional do Estado de assegurar o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de outubro de 2022
Companhia de energia elétrica deve pagar indenização por suspensão indevida de energia Uma companhia do setor elétrico deve pagar indenização por danos morais a um…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de outubro de 2022