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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de abril de 2022
Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo. A…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de abril de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de abril de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de abril de 2022
Construtora deve pagar R$ 15 mil de dano moral por atraso na entrega de imóvel A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de março de 2022
Tribunal de Justiça de SP condena ex-franqueados por concorrência desleal e danos morais Ignorar a cláusula de não concorrência acarretaria no fim do sistema de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de março de 2022
Justiça autoriza franqueado a rescindir contrato sem pagamento integral de multa Decisão em primeira instância foi concedida para o primeiro franqueado da Belgian Fries. A…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de março de 2022
Palavrões e sexismo em aplicativo de mensagens resultam em condenação de empresa por dano moral Uma empresa da área de seguros de vida foi condenada…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de março de 2022