Juiz anula multa a contribuinte por suposta falta de recolhimento do IR O juiz federal João Eduardo Consolim, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de março de 2022
STF valida benefícios aos bens de informática fora da Zona Franca Foram sete a quatro no plenário virtual do Supremo para declarar os incentivos regulares…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de março de 2022
Por voto de qualidade, Carf proíbe dedução de ágio da base da CSLL Por ter origem em uma declaração de compensação, não foi possível aplicar…
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de março de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de março de 2022
Resolução da ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados flexibiliza a aplicação da LGPD A resolução nº 02/2022, publicada no dia 28/01/2022, da Autoridade…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de fevereiro de 2022
Para praticar o crime de sonegação fiscal é preciso comprovar o dolo específico de omitir informações para sonegar tributos A 4ª Turma do Tribunal Regional…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de fevereiro de 2022
Gasto com logística reversa não gera crédito de PIS/Cofins, entende Receita Essa é primeira publicação do órgão sobre o tema, que ainda não chegou ao…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de fevereiro de 2022