Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais Parâmetro de cálculo do ITBI não está vinculado à base de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de março de 2022
Câmara de Dirigentes Lojistas do RJ consegue na Justiça excluir ISS do PIS/Cofins Mandado de segurança coletivo beneficia cerca de 5 mil associadas e filiadas…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de março de 2022
STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior Ao analisar ações ajuizadas contra leis locais, o Plenário aplicou entendimento fixado…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de março de 2022
Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide STJ Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de março de 2022
A comercialização de dados pessoais dos contribuintes Portaria que criou sistema ‘Compartilha Receita Federal’ está em desarmonia com o princípio de proteção de dados e…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de março de 2022
Carf afasta IRPJ e CSLL sobre subvenção em caso de mútuo Decisão foi tomada por unanimidade, porém membros da turma tiveram razões de decidir distintas…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de março de 2022
Difal de ICMS: quem tem razão, contribuintes ou estados? Esperamos que as decisões do STF nas ações que tratam sobre o tema se deem com…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de março de 2022
Nova resolução da ANPD estabelece patamar mínimo de exigências da LGPD Regulamentação simplifica regras de tratamento de dados para agentes de pequeno porte, como microempresas…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de março de 2022
Aplicar a LGPD nos condomínios brasileiros ainda é desafiador Lei não possui menções específicas ao setor imobiliário, mas condomínios estão sujeitos à nova legislação A…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de março de 2022