O Senado aprovou por unanimidade o texto que permite que microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, parcelem suas dívidas com a União em até 15…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de agosto de 2021
Indeferimento Simples Nacional: Receita Federal disponibiliza impugnação digital Solicitantes que desejam protocolar a impugnação ao termo do indeferimento à opção pelo Simples Nacional não precisam…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de abril de 2021
Matriz pode pedir compensação tributária em nome das filiais Os valores a receber provenientes de pagamentos indevidos a título de tributos que permitam repetição ou…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de março de 2021
Paralelamente à reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), a Câmara analisa propostas de tributação de grandes empresas de tecnologia. Uma delas (PLP 218/20) cria a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de dezembro de 2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 21.561, de 30 de setembro de 2020, que estabelece as condições para transação excepcional de débitos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de outubro de 2020
Empresas inscritas no Simples Nacional não serão excluídas por débitos tributários em 2020 Em função da pandemia causada pelo Coronavírus, as empresas enquadradas no Simples…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de agosto de 2020
O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 entra em vigor nesta quarta-feira, 6. A iniciativa permite a regularização…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de novembro de 2019
Aprovada a Medida Provisória (MP) nº 871 de 2019 Institui, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Programa Especial para Análise de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de junho de 2019
foto de Julio Soares/ Objetiva Os advogados, Dr. Vinícius Boeira e Dr. Matheus Boeira, compareceram à CIC - Câmera de Industria, Comércio e Serviços de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de abril de 2019