Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado não são tributados Os conselheiros entenderam que o artigo 7º dos tratados de bitributação protege o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de setembro de 2022
STJ mantém decisão que afasta multa de 100% em caso de fraude na importação Na prática, com a decisão dos ministros, foi mantida apenas uma…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de setembro de 2022
PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada Prejuízo fiscal e base negativa da CSLL só servirão para amortizar juros e multas,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de setembro de 2022
Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de agosto de 2022
Ligações excessivas gera indenização para consumidor "O credor tem direito de buscar a quitação do débito, utilizando-se dos meios legais cabíveis. Contudo, para que o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de agosto de 2022
Pane na pista não afasta responsabilidade de empresa aérea por atraso de voo Por estar diretamente ligado ao serviço de transporte oferecido, problema na pista…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de agosto de 2022
56% das empresas familiares tem como prioridade a expansão de seus negócios Pesquisa mostra que, no Brasil, a prioridade de expansão dos negócios supera a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de agosto de 2022
Contrato de crédito bancário pode usar variação do CDI para definir encargo Não há ilegalidade no uso da variação dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDI)…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de agosto de 2022
Bares e restaurantes conseguem na Justiça acesso a programa de benefícios fiscais Sindicato reivindicou acesso dos estabelecimentos ao Perse, um programa para atividades prejudicadas pela…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de agosto de 2022