Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagamento de dívidas trabalhista Em decisão unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Tocantins/DF),…
Carf: regra geral de dedutibilidade do IRPJ se aplica à CSLL Contribuinte registrou extemporaneamente créditos de PIS e Cofins e os contabilizou como recuperação de…
STJ: sócio com poder de administração no fechamento irregular responde por dívida Para os ministros, o fechamento irregular da empresa é um ato ilícito suficiente…
STJ: isenção de IRPF na venda de ação não é transmitida para herdeiro Maioria dos ministros concluiu que a isenção tem caráter personalíssimo e, portanto,…
Empresas de telecomunicação são condenadas a indenizar trabalhador pela prática de “pejotização’’ A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou…
Determinada desconsideração da personalidade jurídica de empresa por fraude em financiamentos de veículos A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
Falta de verificação de documentos para o registro de microempreendedor individual (MEI) obriga União a cancelar inscrição e pagar danos morais A União interpôs recurso…
Metaverso e suas futuras repercussões no Direito do Trabalho Recentemente, a Justiça de Trabalho de Mato Grosso inaugurou o primeiro e mais novo ambiente integralmente…