Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou…
Passageiro com voo alterado sem aviso deve receber indenização Duas mulheres serão indenizadas em R$ 4 mil, por danos morais, por conta do transtorno que…
Responsável solidário poderá substituir seus bens arrolados pelos da empresa Nova regra permite que os executivos não fiquem prejudicados com o arrolamento durante todo o…
Ente estatal deve restituir em dobro valores de imposto de renda descontado indevidamente A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco condenou…
STJ decide que penhora não pode atingir valores totais de conta conjunta Para Corte Especial, quando apenas um é devedor, deve-se presumir que o saldo…
Mantida validade de norma coletiva que prevê contribuição de empresa para sindicato profissional Não houve prova de ingerência das empresas nas atividades sindicais. A Segunda…
Justiça prevê liberar precatórios federais do exercício 2022 até 15/8 STF informou ao Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira, 14, que a liberação de precatórios…