A pauta tributária do STF em 2022 Multa por compensação e Cide-remessas são alguns dos destaques do 1º semestre O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou…
Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de…
O Senado aprovou por unanimidade o texto que permite que microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, parcelem suas dívidas com a União em até 15…
Indeferimento Simples Nacional: Receita Federal disponibiliza impugnação digital Solicitantes que desejam protocolar a impugnação ao termo do indeferimento à opção pelo Simples Nacional não precisam…
Matriz pode pedir compensação tributária em nome das filiais Os valores a receber provenientes de pagamentos indevidos a título de tributos que permitam repetição ou…
Paralelamente à reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), a Câmara analisa propostas de tributação de grandes empresas de tecnologia. Uma delas (PLP 218/20) cria a…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 21.561, de 30 de setembro de 2020, que estabelece as condições para transação excepcional de débitos…
Empresas inscritas no Simples Nacional não serão excluídas por débitos tributários em 2020 Em função da pandemia causada pelo Coronavírus, as empresas enquadradas no Simples…