Companhia de energia elétrica deve pagar indenização por suspensão indevida de energia Uma companhia do setor elétrico deve pagar indenização por danos morais a um…
Empresa deve custear aluguel de moradora removida de imóvel com defeitos de construção A Justiça Federal determinou a uma empresa de construção civil que pague…
STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens Período para constituição do crédito começa com o trânsito em julgado da…
Gerente de supermercado que trabalhava por treze horas diárias, de segunda a sábado, deve receber indenização por dano existencial A 2ª Turma do Tribunal Regional…
Central multimídia de automóveis tem classificação fiscal de GPS Colegiado afastou a cobrança de Imposto de Importação à alíquota de 20% sobre a aquisição do…
Hotel é condenado a pagar direitos autorais por oferecer canais por assinatura A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve…
O Simples Nacional é sempre o melhor regime tributário para as startups? O Simples Nacional pode ser (mas, ao contrário da crença popular, não necessariamente…