Falta de local para o aleitamento gera direito a rescisão indireta do contrato de trabalho Na cidade de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de agosto de 2023
Mandado de busca e apreensão em endereço errado gera indenização A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Paraíba manteve a condenação do Estado da…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de agosto de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de agosto de 2023
Direito de imagem difere de salário e não tem preferência em recuperação judicial O direito de imagem auferido por atletas de futebol tem natureza civil…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de agosto de 2023
Justiça anula justa causa de funcionária que estava com maconha no trabalho Juiz do Trabalho considerou que legislação não prevê dispensa por justa causa por…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de agosto de 2023
Mãe que assumiu infração de trânsito é condenada por falsidade ideológica A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a prática…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de agosto de 2023
Entenda o que muda no IPVA com a reforma tributária A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados modificará o sistema de arrecadação do país…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de agosto de 2023
Empregadora que não cumpriu a cota de aprendizagem pagará R$ 1,5 milhão em dano coletivo Promover a contratação de aprendizes no percentual de, no mínimo,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de agosto de 2023
TJSP: Seguradora deve indenizar motorista que recusou bafômetro após acidente Policial militar disse que condutor exalava odor etílico, mas para Corte uma testemunha não basta…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de agosto de 2023