Fisco pode pedir devolução de crédito antes do fim do processo administrativo, diz STJ Para relator, não há suspensão da exigibilidade do crédito quando o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de novembro de 2023
Carf nega crédito de PIS/Cofins sobre insumos para varejista de móveis e eletrodomésticos Turma entendeu unanimemente que há vedação legal para a viabilização desses créditos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de novembro de 2023
TJSP: operadora deverá indenizar criança com autismo por cancelar plano de saúde Magistrado determinou uma indenização de R$ 20 mil em danos morais por suspensão…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de novembro de 2023
STJ: não incide IRPF sobre plano VGBL para portador de moléstia grave Turma entendeu que isenção se estende ao resgate de contribuições para complementação de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de novembro de 2023
Penhora de milhas aéreas é realizada para quitação de dívida trabalhista A Justiça do Trabalho mineira determinou a penhora de milhas aéreas para a quitação…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de novembro de 2023
Banco é responsável por vazamentos de dados que resultem em golpe, decide STJ Colegiado reformou decisão do TJSP e mandou banco considerar valor pago a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de novembro de 2023
Empregado intermitente não deve ser indenizado por ficar longos períodos sem receber chamados para trabalhar Um empregado em contrato intermitente que está há mais de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de novembro de 2023
STJ determina ressarcimento de plano ao SUS por custos de cirurgia Para Corte, processo administrativo da ANS é uma das formas de compensação, mas não…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de novembro de 2023
Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de novembro de 2023