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Planejar, planejar e planejar: o futuro da nova Lei de Licitações Embora o planejamento seja fundamental, o excesso de requisitos da norma parece ser um…
STF: 1ª Turma forma maioria para afastar vínculo entre entregador e plataforma A discussão ocorre em um agravo regimental ajuizado na RCL 63823 que está…
Vínculo de emprego com aplicativos: STF julgará ações em conjunto Com julgamento conjunto, Alexandre de Moraes e Edson Fachin dividiriam a relatoria dos casos que…
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Juiz impede cobrança indevida de consumidores por empresas de patentes Empresas de registro de marcas e patentes não poderão enviar cobranças a consumidores por serviços…