Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial

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Perse: encerramento antecipado pode gerar nova onda de judicialização  Pelo menos duas liminares mantêm empresas no Perse até 2027; número de ações sobre o tema…

Varejistas de moda apontam privilégio tributário irregular de plataformas chinesas  Produtos importados receberiam isenção fiscal indevida. Receita Federal promete apertar o cerco a partir de…

Penhora para pagar honorários se enquadra na exceção de prestação alimentícia  Corte Especial do STJ tem 3 votos a favor desta tese; julgamento foi suspenso…

Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve…