Período trabalhado como aluno-aprendiz deve ser contabilizado para aposentadoria Um servidor garantiu o direito de que fosse contado, para fins de concessão de aposentadoria, o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de setembro de 2023
Rota 2030: Governo estuda tributação variada por potência de motor de veículos Um dos tributos que podem fazer essa diferenciação é o IPI, que já…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de setembro de 2023
Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de setembro de 2023
Não é preciso comprovar má-fé para configuração de fraude à execução fiscal, diz STJ Para ministros, é fraudulenta a alienação quando há transferência sucessiva do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de setembro de 2023
Execução contra titular de empresa individual exige desconsideração da personalidade jurídica A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de setembro de 2023
Carf: incide PIS/Cofins sobre bônus pago a concessionária de veículos Com a aplicação do voto de qualidade, o entendimento foi de que a verba representa…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de setembro de 2023
STJ mantém IRPJ e CSLL sobre juros de mora em inadimplemento de contrato A Ambev alegava que a decisão levava em conta precedentes do STJ…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de agosto de 2023
Moraes derruba decisão que reconheceu vínculo empregatício entre médica PJ e hospital Caso decisão não fosse cassada, médica receberia em torno de R$ 6 milhões.…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de agosto de 2023
Loja de veículos deverá indenizar cliente por vício oculto em carro A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma concessionária ao…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de agosto de 2023