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Banco é responsável por vazamentos de dados que resultem em golpe, decide STJ Colegiado reformou decisão do TJSP e mandou banco considerar valor pago a…
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STJ determina ressarcimento de plano ao SUS por custos de cirurgia Para Corte, processo administrativo da ANS é uma das formas de compensação, mas não…
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TST reconhece vínculo empregatício entre entregador e UberEats Para relatora da ação, negar os direitos trabalhistas é um dos pilares do modelo de negócios das…
Rappi é condenada pelo TRT2 a contratar entregadores em todo o Brasil como celetistas TRT2 também condenou empresa a pagar indenização de 1% do faturamento…
Plataforma de vendas é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que determinou…