STJ dispensa comprovação para devolução de ICMS na substituição para frente Na substituição tributária progressiva, pela regra geral, a primeira empresa da cadeia deve recolher…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de setembro de 2024
Empresa deve arcar com contribuição de empregados ligados a terceirizadas, decide STJ A decisão foi tomada na 2ª Turma por 3x2, com voto de desempate…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de agosto de 2024
Justiça mantém condenação de empresa aérea por extravio temporário de bagagem Uma empresa aérea foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de agosto de 2024
STF: não há repercussão geral em PIS/Cofins sobre Selic na repetição de indébito Na prática, isso significa que o STF não julgará o mérito do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de agosto de 2024
Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Tribunal A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de agosto de 2024
Carf permite amortização de ágio com uso de empresa veículo Caso envolve a aquisição da Yoki pela General Mills One Por 7 votos a 1,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de agosto de 2024
Fisioterapeuta obtém vínculo empregatício ao comprovar fraude na contratação como sócia de empresa Uma decisão oriunda da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de agosto de 2024
Hidrogênio verde: Câmara aprova projeto que trata de créditos tributários Texto define limites globais para a concessão de créditos e prevê que será precedida de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de agosto de 2024
Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de agosto de 2024