Empresários são impedidos de viajar para o exterior por dívida trabalhista Magistrado considerou que a medida era potencialmente eficaz para assegurar o cumprimento e manteve…
Carf autoriza amortização de ágio com empresa veículo Por 4 votos a 2, a turma entendeu que não houve artificialidade na operação envolvendo investidor estrangeiro…
Justiça anula sentença após identificar cláusula arbitral ilegal em contrato de franquia A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu provimento…
Contribuintes têm sido derrotados na Justiça em casos sobre cálculo de JCP Advogado aposta que uma nova tese em Juros Sobre Capital Próprio pode mudar…
Produtos não tributados pelo IPI não geram crédito presumido, decide STJ Entendimento se aplica mesmo a produtos que passem por processo de industrialização Por unanimidade,…
Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São…
ISS: Entenda os aspectos gerais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Municípios têm liberdade para definir alíquotas do ISS dentro do parâmetro mínimo de…