Atendente de call center deve receber indenização devido a transtorno psiquiátrico causado pelo trabalho A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de dezembro de 2024
Carf valida cobrança de Cide para intermediária de remessas de royalties Maioria do colegiado considerou que houve a prestação de serviços e frisou o recolhimento…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de dezembro de 2024
STJ resolve ‘limbo recursal’ e exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins 1ª Turma aplicou tese do século do STF no…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de dezembro de 2024
Construção civil: atraso causado por evento climático não é justificativa para isenção de multa, decide tribunal O atraso na entrega de imóveis devido a eventos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de dezembro de 2024
Crea não tem competência para fiscalizar provedora de internet, decide juiz Juiz considerou que atividade básica da empresa não está inserida no rol de atividades…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de dezembro de 2024
TRT2: trabalhador será indenizado em R$ 60 mil por aceitar contraproposta não concretizada Tribunal se baseou na teoria da perda de uma chance, já que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de dezembro de 2024
STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral Resultado do julgamento será de aplicação obrigatória em casos idênticos para os demais órgãos do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de dezembro de 2024
Programador colocado em ócio forçado deve receber indenização por danos morais no RS Um programador que não recebe atividades de trabalho há mais de dois…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de novembro de 2024
Compensação de ICMS com precatórios deve respeitar repartição, decide STF Ministros definiram que, mesmo que pagamento não seja em dinheiro, deve-se respeitar repartição dos 25%…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de novembro de 2024