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STF nega crédito de PIS/Cofins sobre reavaliação de bens do ativo imobilizado Prevaleceu o voto do ministro André Mendonça, em divergência à posição do relator,…
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Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame…
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Pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens do casamento Decisão, unânime, se estende à união estável. Caso não haja manifestação…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de março de 2024
Carf mantém multa a empresa que não recolheu contribuição ao Senar A conclusão da turma ordinária foi de que não é correto comparar a multa…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de fevereiro de 2024
Contribuintes e advogados trabalham em novas teses para contestar Difal de ICMS Tributaristas veem oportunidades em estados que não editaram leis ordinárias para instituir cobrança…
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