Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial

Notícias

STF publica súmula que fixa critérios para concessão judicial de medicamentos 

STF publica súmula que fixa critérios para concessão judicial de medicamentos  Magistrados deverão seguir critérios ao analisar pedidos de medicamentos ainda não incorporados ao SUS …

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de outubro de 2024

Direito do Trabalho

TST mantém cláusula que impede ações judiciais para discutir adicional de insalubridade

TST mantém cláusula que impede ações judiciais para discutir adicional de insalubridade Em compensação, a mesma cláusula prevê a concessão de adicional de insalubridade de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de outubro de 2024

Direito Tributário

STF limita a 100% do débito tributário a multa qualificada por sonegação e fraude 

STF limita a 100% do débito tributário a multa qualificada por sonegação e fraude  Valor, contudo, pode chegar a 150% em caso de reincidência  Por…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de outubro de 2024

Direito Tributário

STJ nega suspensão de PIS/Cofins na venda de frangos 

STJ nega suspensão de PIS/Cofins na venda de frangos  CTN não autoriza a equiparação indiscriminada entre pessoas físicas e jurídicas para fins tributários, afirmou STJ …

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de outubro de 2024

Notícias

Fábrica de sorvetes e picolés não precisa de inscrição no Conselho Regional de Química 

Fábrica de sorvetes e picolés não precisa de inscrição no Conselho Regional de Química  Uma fábrica de sorvetes e picolés de Garopaba (SC) obteve na…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de outubro de 2024

Direito Tributário

Governo publica MP que alonga dedução de perdas de bancos em IRPJ/CSLL

Governo publica MP que alonga dedução de perdas de bancos em IRPJ/CSLL A medida deve gerar uma arrecadação adicional que deve superar R$ 15 bilhões…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de outubro de 2024

Notícias

Escola gaúcha deverá indenizar ex-aluna por prática de bullying nas dependências da instituição 

Escola gaúcha deverá indenizar ex-aluna por prática de bullying nas dependências da instituição  Uma escola particular de Porto Alegre foi condenada a pagar uma indenização…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de outubro de 2024

Direito TributárioNotícias

Carf mantém decisão que afastou tributação sobre taxa de corretagem 

Carf mantém decisão que afastou tributação sobre taxa de corretagem  Discussão não avançou para o mérito na Câmara Superior  Por maioria de votos, os conselheiros…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de outubro de 2024

Notícias

Testemunhas de Jeová podem recusar transfusões de sangue, decide STF 

Testemunhas de Jeová podem recusar transfusões de sangue, decide STF  Foi fixada a tese que determina ao Estado o custeio de tratamentos alternativos que estejam…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de outubro de 2024

Notícias

Município gaúcho deverá pagar indenização à moradora que teve residência alagada 

Município gaúcho deverá pagar indenização à moradora que teve residência alagada  O juiz de Direito João Carlos Leal Junior, da 2ª Vara Judicial da comarca…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de outubro de 2024