STJ mantém cobrança de ITCMD, mas afasta multa e juros Discussão jurídica tem relação com o momento em que o fisco poderia constituir o crédito…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de abril de 2024
Carf: despesa com personagem em roupas pode ser deduzida do IRPJ e da CSLL Personagens de histórias em quadrinhos amoldam-se ao conceito de direito autoral,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de abril de 2024
Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente A 5ª Vara Cível de Barueri condenou uma empresa do setor alimentício por concorrência…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de abril de 2024
Carf valida contribuição previdenciária em caso de pejotização Conselho analisou se terceirização da atividade fim seria suficiente para indicar vínculo empregatício Por maioria, a 2ª…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de abril de 2024
STF valida PIS/Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis Segundo estimativa prevista na LDO, vitória evita perda de R$ 36,2 bilhões para a União…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de abril de 2024
Carf permite crédito de PIS/Cofins no armazenamento e distribuição de combustíveis Para o Fisco, os regimes tributários monofásico e de não cumulatividade não poderiam coexistir…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de abril de 2024
Regulamentação da reforma tributária tem disputas e incertezas; veja principais pontos Deputados já apresentam projetos complementares à revelia do governo, em meio à pressão de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de abril de 2024
Carf mantém IRRF sobre remessas de juros ao exterior Para a fiscalização, a empresa não comprovou que os recursos foram usados para fomentar as exportações…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de abril de 2024
TRF4: Banco não pode alterar limite da conta sem autorização do cliente O Ministério Público Federal apontou que a prática contraria o Código do Consumidor…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de abril de 2024