Lei de município sobre circulação de animais em condomínios é declarada inconstitucional O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou inconstitucional…
Empresária é condenada por violação de direitos autorais A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da comarca de…
Tribunal condena empresa por concorrência desleal em ferramenta de busca A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)…
Prorrogação ICMS Devido às inundações do RS e consequentemente dos principais centros de produção e aos colapsos nas estradas, nossa cadeia de suprimentos está enfrentando…
Juiz do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre pastor e a igreja Para magistrado, a prestação de serviços foi voluntária, de cunho religioso e…
Fachin nega pedido da Tim para anular condenação trabalhista por pejotização Ministrou negou reclamação por entender que casos de pejotização não estão relacionados à decisão…
Mulher que ganhava menos que colegas homens do mesmo cargo deve receber diferenças salariais Uma superintendente comercial que, por mais de 40 anos, recebeu salário…
STJ obriga Leroy Merlin a deixar de usar nome de marca semelhante à concorrente Corte reformou decisão do TRF2 e considerou procedente pedido da D’Linea…