Limbo previdenciário: empresa terá que pagar trabalhador liberado pelo INSS sem condições de voltar ao serviço A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou…
Farmácia deverá indenizar ex-gestora orientada a não contratar 'feios', gays e obesos 4ª Turma do TRT4 entendeu que orientações em áudio que viralizaram são de…
Cozinheira é indenizada por alegar sofrer humilhações e contato físico de colega sem consentimento Uma cozinheira que recebia contato físico supostamente “carinhoso” do superior hierárquico,…
Juiz derruba proibição ao transporte por motocicletas via apps em São Paulo Magistrado julgou decreto municipal que vedava a prática como ilegal; prefeitura já anunciou…
Crédito de carbono poderá ser usado para pagar impostos rurais Proposta aprovada na Câmara autoriza produtores a utilizar créditos de carbono como moeda fiscal; medida…
Mantida decisão que permite ingresso com alimentos e bebidas no Cais Embarcadero Por decisão da desembargadora Laura Louzada Jaccottet, da 2ª Câmara Cível do Tribunal…
TRF3 concede isenção do IPI para carro novo adquirido por beneficiário do BPC Colegiado considerou que regulação não impede acumulo do benefício para pessoas com…
Empresas devem enviar DCP do 1º trimestre até esta quinta-feira (15) O DCP é obrigatório para empresas exportadoras que buscam aproveitar créditos fiscais e deve…