Empresa aérea deve pagar R$ 10 mil a consumidores impedidos de embarcar por lotação do voo A 1ª Vara Cível da comarca de Cruzeiro do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de setembro de 2024
STJ: não incidem juros sobre tributos suspensos durante regime especial Prevaleceu o entendimento de que não há previsão de incidência dos juros de mora no…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de setembro de 2024
STJ: Incide previdência sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro Tema 1.164 se refere à natureza jurídica do auxílio-alimentação pago em dinheiro para fins de incidência da…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de setembro de 2024
STJ: ICMS não integra base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita A 1ª seção do STJ fixou a tese de que "os…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de setembro de 2024
Isenção de IR para paciente com câncer deve contar a partir de primeiro diagnóstico A isenção de Imposto de Renda concedida ao contribuinte em razão…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de setembro de 2024
Ministério Público pode obrigar bancos a fornecer dados cadastrais de clientes Dados cadastrais de clientes de bancos não são sigilosos, sensíveis ou sujeitos ao controle…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de setembro de 2024
TST: Empresa não indenizará por dispensa de 44 empregados sem sindicato A 3ª turma do TST afastou indenização de empresa a 44 trabalhadores dispensados coletivamente…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de setembro de 2024
Banco e empresas são condenadas por danos morais e materiais por demora na entrega de apartamento Uma moradora de Guaíra (PR) conseguiu decisão favorável por…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de setembro de 2024
Carf permite tomada de créditos de PIS/Cofins sobre comissão de vendas de consórcio Custos com as comissões são essenciais para a atividade desempenhada, entendeu a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de setembro de 2024