Seguradora não pode condicionar indenização à quitação do veículo No caso de perda total do veículo comprado mediante alienação fiduciária, a seguradora não pode condicionar…
Carf: dívida confessada e não contestada equivale a débito não garantido Maioria dos conselheiros manteve multas por distribuição de lucros enquanto havia débitos em aberto…
Gerente de farmácia que aplicava injeções receberá adicional de insalubridade A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau…
Carf decide que ferramentas importadas são isentas de Imposto de Importação e IPI Prevaleceu entendimento de que parecer proferido em processo de consulta garantia a…