Imprensa e Publicações

Direito do Trabalho

Pagar salário com atraso causa dano moral

Pagar salário com atraso causa dano moral Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de março de 2023

Direito Tributário

STF valida regras sobre prescrição intercorrente na execução fiscal

STF valida regras sobre prescrição intercorrente na execução fiscal Ministros reconheceram, por unanimidade, que dispositivos da Lei de Execuções Fiscais não são inconstitucionais Por unanimidade,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de março de 2023

Direito Tributário

Associação questiona decretos estaduais que elevaram ICMS sobre energia e telecom

Associação questiona decretos estaduais que elevaram ICMS sobre energia e telecom Entidade sustenta que os atos administrativos são irregulares por não respeitarem a noventena A…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de março de 2023

Direito Empresarial Direito Tributário

Coisa julgada: sem modulação, empresas têm dúvidas sobre juros e multa

Coisa julgada: sem modulação, empresas têm dúvidas sobre juros e multa Também há decisões contrárias. Advogados entendem que questões devem ser esclarecidas pelo STF e…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de março de 2023

Direito Tributário

Mais de 30 decisões mantém redução de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Mais de 30 decisões mantém redução de PIS e Cofins sobre receitas financeiras Também há decisões contrárias. Governo Bolsonaro havia baixado alíquotas no fim do…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de março de 2023