Imprensa e Publicações

Direito Tributário

STF valida incidência de IRRF e CSLL sobre fundo fechado de previdência complementar

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de novembro de 2022

Direito do Trabalho Direito Empresarial

Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora

Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a penhora de um imóvel que…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de novembro de 2022

Direito do Trabalho Direito Empresarial

Consultora líder da Natura tem vínculo de emprego reconhecido pelo TRT4

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de novembro de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

STJ proíbe compensação de saldo de IRPJ com débito de ano anterior

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de novembro de 2022

Consumidor Notícias

Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte que cabe ao devedor

Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte que cabe ao devedor Ao acolher embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de novembro de 2022

Direito Tributário

Contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia na transação simplificada

Contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia na transação simplificada Modalidade, que entra em vigor em 1º/11, abrangerá débitos entre R$ 1 milhão e R$…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de outubro de 2022

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