Imprensa e Publicações

Direito do Trabalho

TST passa a considerar horas extras no cálculo de 13º salário, FGTS e férias

TST passa a considerar horas extras no cálculo de 13º salário, FGTS e férias Tribunal mudou entendimento por considerar reflexo das horas extras habituais no…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de abril de 2023

Direito do Trabalho Direito Empresarial

Empresa é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas

Empresa é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso contra a condenação ao…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de abril de 2023

Consumidor

Empresa telefônica deverá devolver valores em dobro para consumidora

Empresa telefônica deverá devolver valores em dobro para consumidora O 2º Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco condenou operadora de telefonia celular…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de abril de 2023

Direito Tributário

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No entendimento dos conselheiros, o pagamento do hiring bonus não se caracterizou como remuneração Com placar de seis votos a dois, a 2ª Turma da…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de abril de 2023

Direito Empresarial Direito Tributário

Compliance tributário na empresa: como preparar o negócio para a implementação?

Compliance tributário na empresa: como preparar o negócio para a implementação? Os casos de recuperação judicial (RJ) no país, após apresentarem diminuição, voltaram a ser…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de abril de 2023

Direito do Trabalho

Higienização veicular interna é compatível com atividade de motorista profissional

Higienização veicular interna é compatível com atividade de motorista profissional Compatível com a condição pessoal do motorista profissional, ainda que não prevista expressamente no contrato…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de abril de 2023

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