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Direito Empresarial

STJ: Exclusão de sócio em execução fiscal gera honorários por equidade

STJ: Exclusão de sócio em execução fiscal gera honorários por equidade A 1ª Seção do STJ decidiu que, quando a exceção de pré-executividade resulta unicamente…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de agosto de 2025

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STF confirma prioridade de honorários advocatícios frente a tributos

STF confirma prioridade de honorários advocatícios frente a tributos STF reafirma que honorários advocatícios têm precedência sobre créditos tributários, equiparando-os aos trabalhistas. O Supremo Tribunal…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de agosto de 2025

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STJ proíbe cobrança de juros compostos anuais sem acordo

STJ proíbe cobrança de juros compostos anuais sem acordo STJ decide que cobrança de juros compostos anuais em empréstimos é ilegal sem um acordo expresso…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de julho de 2025

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de julho de 2025

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Decisão do STF permite apreensão de veículos por inadimplência sem decisão judicial

Decisão do STF permite apreensão de veículos por inadimplência sem decisão judicial O STF validou a apreensão de veículos financiados em caso de inadimplência sem…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de julho de 2025