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Imposto de Renda: veja quais as datas para restituição e regras para 2024

Imposto de Renda: veja quais as datas para restituição e regras para 2024 Prazo para declarar imposto de Renda vai até 31 de maio Já…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de março de 2024

Direito Empresarial Notícias

Sociedades de médicos não têm natureza de sociedade empresarial, decide STJ

Sociedades de médicos não têm natureza de sociedade empresarial, decide STJ 1ª Seção decidiu que sociedades uniprofissionais têm natureza simples, mesmo sob a forma de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de março de 2024

Direito Tributário

STJ nega crédito de PIS/Cofins para itens ligados à compra de produtos monofásicos

STJ nega crédito de PIS/Cofins para itens ligados à compra de produtos monofásicos No regime monofásico, a tributação se concentra nas etapas iniciais da cadeia…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de março de 2024

Direito Tributário

Incide IPI sobre composição gráfica, entende Carf

Incide IPI sobre composição gráfica, entende Carf Conselheiros acolheram a argumentação da fiscalização de que o processo envolve industrialização Por unanimidade, os conselheiros do Conselho…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de março de 2024

Previdenciário

STF derruba Revisão da Vida Toda ao validar lei sobre regra de transição previdenciária

STF derruba Revisão da Vida Toda ao validar lei sobre regra de transição previdenciária Os ministros não discutiram o recurso em si, mas a maioria…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de março de 2024

Direito do Trabalho Direito Tributário Notícias

Ações tributárias e trabalhistas no STF são as que mais preocupam a indústria

Ações tributárias e trabalhistas no STF são as que mais preocupam a indústria Agenda Jurídica da Indústria foi divulgada nesta terça-feira (27/2) pela CNI. Confira…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de março de 2024

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