Imprensa e Publicações

Direito Tributário

STJ mantém cobrança de ITCMD, mas afasta multa e juros

STJ mantém cobrança de ITCMD, mas afasta multa e juros Discussão jurídica tem relação com o momento em que o fisco poderia constituir o crédito…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de abril de 2024

Consumidor Notícias

Justiça do Rio autoriza venda online de remédios manipulados sem prescrição médica

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de abril de 2024

Direito Tributário

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de abril de 2024

Direito Empresarial

Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de abril de 2024

Direito do Trabalho

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Carf valida contribuição previdenciária em caso de pejotização Conselho analisou se terceirização da atividade fim seria suficiente para indicar vínculo empregatício Por maioria, a 2ª…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de abril de 2024