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Direito Empresarial Direito Tributário Notícias

Empresas podem ganhar R$ 90,3 bilhões com teses filhotes do ICMS no PIS/Cofins

Empresas podem ganhar R$ 90,3 bilhões com teses filhotes do ICMS no PIS/Cofins Elencamos ao menos quatro discussões em andamento no Judiciário decorrentes do caso…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de fevereiro de 2022

Notícias trabalhista

STF reafirma que é inconstitucional uso da TR para correção de débitos trabalhistas

STF reafirma que é inconstitucional uso da TR para correção de débitos trabalhistas Ministros derrubaram decisão do TST que não observou parâmetros fixados pelo STF…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de fevereiro de 2022

Direito Tributário Notícias

Câmara Superior do Carf livra contribuintes de multa de 150%

Câmara Superior do Carf livra contribuintes de multa de 150% Os contribuintes estão conseguindo reverter no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a jurisprudência sobre…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de fevereiro de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário Notícias

Juíza absolve empresários que não pagaram ICMS sem dolo de apropriação

Juíza absolve empresários que não pagaram ICMS sem dolo de apropriação A norma incriminadora deve atingir autores que cometam delitos contra a ordem tributária —…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de fevereiro de 2022

Consumidor Notícias

Banco é condenado por permitir que golpista abrisse conta corrente

Banco é condenado por permitir que golpista abrisse conta corrente Os bancos, para fins de abertura de conta corrente, devem adotar procedimentos e controles que…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de fevereiro de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário Notícias

Incentivo de ICMS não é tributável por ser subvenção de investimento

Incentivo de ICMS não é tributável por ser subvenção de investimento Benefícios de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal são considerados subvenções para…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de fevereiro de 2022

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