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Entenda quando cada estado vai começar a cobrar o Difal-ICMS

Entenda quando cada estado vai começar a cobrar o Difal-ICMS Levantamento mostra que maioria dos estados começará a cobrar o Difal de ICMS entre março…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de março de 2022

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Maioria do STF decide a favor da revisão da vida toda

Maioria do STF decide a favor da revisão da vida toda sexta-feira, 25/02, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor dos aposentados na revisão…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de março de 2022

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Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato

Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de março de 2022

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Resolução da ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados flexibiliza a aplicação da LGPD

Resolução da ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados flexibiliza a aplicação da LGPD A resolução nº 02/2022, publicada no dia 28/01/2022, da Autoridade…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de fevereiro de 2022

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Crime de sonegação fiscal

Para praticar o crime de sonegação fiscal é preciso comprovar o dolo específico de omitir informações para sonegar tributos A 4ª Turma do Tribunal Regional…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de fevereiro de 2022

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Gasto com logística reversa não gera crédito de PIS/Cofins, entende Receita

Gasto com logística reversa não gera crédito de PIS/Cofins, entende Receita Essa é primeira publicação do órgão sobre o tema, que ainda não chegou ao…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de fevereiro de 2022

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