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Direito Empresarial

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Saiba como a sua empresa pode aprimorar práticas de integridade e participar do selo Pró-Ética do governo federal O desenvolvimento de práticas de integridade, transparência…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de abril de 2022

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Home office pode ser monitorado por jornada, produção ou tarefa

Home office pode ser monitorado por jornada, produção ou tarefa A Medida Provisória nº 1.108/2022 regulamenta o trabalho remoto. O texto prevê, entre outras medidas,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de abril de 2022

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Carf confirma créditos de contribuição para o PIS/Pasep de empresa exportadora

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de abril de 2022

Consumidor Direito Tributário

PGFN desiste de tributação de permutas de imóveis

PGFN desiste de tributação de permutas de imóveis A Fazenda Nacional colocou um ponto final em uma discussão com impacto no mercado imobiliário. Deixará de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de abril de 2022

Direito Tributário

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de abril de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

Simples Nacional: empresa consegue mudar de regime tributário na Justiça

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de abril de 2022

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