Atestado médico não precisa ter código da doença para ser válido A exigência de apresentação de atestado médico com indicação da CID (Classificação Internacional de…
Burnout: Como os tribunais têm decidido os processos sobre exaustão no trabalho? Menos de um terço dos pedidos envolvendo indenização por Burnout são julgados procedentes …
SDI-2 do TST confirma validade de acordos extrajudiciais firmados durante a pandemia Ao ajuizar as ações, os ex-funcionários alegaram que os acordos foram firmados sob…
TST decide que reforma trabalhista deve ser aplicada a contratos anteriores a sua vigência Na prática, os direitos suprimidos com a reforma deixam de ser…
Atendente de call center deve receber indenização devido a transtorno psiquiátrico causado pelo trabalho A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região…
TRT2: trabalhador será indenizado em R$ 60 mil por aceitar contraproposta não concretizada Tribunal se baseou na teoria da perda de uma chance, já que…