Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

Jornada superior a 8 horas diárias em turnos de revezamento é reconhecida 

Jornada superior a 8 horas diárias em turnos de revezamento é reconhecida  Os julgadores da 2ª Turma do TRT3 (MG), por unanimidade, decidiram pela legalidade…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de outubro de 2023

Direito do Trabalho

Ex-sócios respondem por obrigações trabalhistas por falta de registro de cessão de cotas sociais 

Ex-sócios respondem por obrigações trabalhistas por falta de registro de cessão de cotas sociais A cessão de cotas de uma empresa por meio de escritura…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de setembro de 2023

Direito do Trabalho

Falta de local para o aleitamento gera direito a rescisão indireta do contrato de trabalho

Falta de local para o aleitamento gera direito a rescisão indireta do contrato de trabalho Na cidade de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de agosto de 2023

Direito do TrabalhoNotícias

Justiça anula justa causa de funcionária que estava com maconha no trabalho

Justiça anula justa causa de funcionária que estava com maconha no trabalho Juiz do Trabalho considerou que legislação não prevê dispensa por justa causa por…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de agosto de 2023

Direito do Trabalho

Empregadora que não cumpriu a cota de aprendizagem pagará R$ 1,5 milhão em dano coletivo

Empregadora que não cumpriu a cota de aprendizagem pagará R$ 1,5 milhão em dano coletivo Promover a contratação de aprendizes no percentual de, no mínimo,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de agosto de 2023

Direito do TrabalhoDireito Tributário

Lei de Falências conflita com áreas tributária e trabalhista

Lei de Falências conflita com áreas tributária e trabalhista A atual Lei de Recuperação Judicial e Falências acertou ao deixar no passado o perfil punitivista…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de agosto de 2023

Direito do Trabalho

Confirmada dispensa por justa causa de professora que ofendeu colega de trabalho em reação a comentário de cunho político

Confirmada dispensa por justa causa de professora que ofendeu colega de trabalho em reação a comentário de cunho político A Justiça do Trabalho confirmou a…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de agosto de 2023

Direito do Trabalho

Negociado sobre legislado: TST nega horas extras a vendedor externo de cigarros

Negociado sobre legislado: TST nega horas extras a vendedor externo de cigarros Acordo entre sindicato e empresa estabeleceu que trabalhadores não seriam submetidos a horário…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023

Direito do Trabalho

Trabalhador designado como gerente sem exercer gestão deve receber horas extras

Trabalhador designado como gerente sem exercer gestão deve receber horas extras Um trabalhador designado como gerente por uma loja, mas que não exercia efetivamente a…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023

Direito do Trabalho

STF decide que jornada 12×36 pode ser pactuada por acordo individual

STF decide que jornada 12×36 pode ser pactuada por acordo individual Por maioria, ministros mantiveram artigo de lei introduzido pela reforma trabalhista O Supremo Tribunal…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de julho de 2023