Penhora de salário de devedor: entenda os impactos da decisão do STJ Lei só permite apreensão de valores que excedam R$ 66 mil, mas tribunal…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de maio de 2023
Devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida Recurso tratava do caso de uma pessoa com salário de R$ 8,5 mil e…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de abril de 2023
STF determinou que União não deve cobrar IR sobre imóveis doados ou herdados O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em duas decisões recentes, que a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de março de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de março de 2023
STF valida regras sobre prescrição intercorrente na execução fiscal Ministros reconheceram, por unanimidade, que dispositivos da Lei de Execuções Fiscais não são inconstitucionais Por unanimidade,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de março de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023
Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023
Coisa julgada tributária: STF nega modulação Com decisão, contribuintes , devem recolher CSLL desde 2007. Entenda a tese que foi fixada pela Corte Os ministros…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023
Lanchonete deve indenizar mulher transgênero por impedi-la de usar banheiro feminino Para juiz tudo não havia passado de um mal-entendido, mas colégio recursal acolheu recurso…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de fevereiro de 2023