Carf: despesas com frete de insumos importados geram crédito de PIS/Cofins Exigência para que esse frete seja considerado insumo e, com isso, gere créditos, é…
Reforma tributária: Como será a estrutura de julgamento administrativo do IBS Regulamentação da reforma tributária cria o Conselho Tributário do IBS, responsável pelo contencioso do…
STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST Decisão é de observância obrigatória para os demais tribunais, com exceção do STF…
PGFN deve lançar transação tributária envolvendo PLR e salário-educação ainda em 2024 O órgão também planeja abrir uma transação tributária para negociar teses de PIS…
Carf autoriza amortização de ágio com empresa veículo Por 4 votos a 2, a turma entendeu que não houve artificialidade na operação envolvendo investidor estrangeiro…
Contribuintes têm sido derrotados na Justiça em casos sobre cálculo de JCP Advogado aposta que uma nova tese em Juros Sobre Capital Próprio pode mudar…