Receita: alíquota zero do IRRF em feiras de negócio não se aplica a evento online Advogados criticam posição de solução de consulta, sob o argumento…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de julho de 2024
Produtos não tributados pelo IPI não geram crédito presumido, decide STJ Entendimento se aplica mesmo a produtos que passem por processo de industrialização Por unanimidade,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de julho de 2024
ISS: Entenda os aspectos gerais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Municípios têm liberdade para definir alíquotas do ISS dentro do parâmetro mínimo de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de julho de 2024
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de julho de 2024
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de julho de 2024
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de julho de 2024
Cobrança do Difal é ilegal antes de lei estadual entrar em vigor, diz desembargadora Desembargadora determinou que a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de julho de 2024
STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST Decisão é de observância obrigatória para os demais tribunais, com exceção do STF…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de julho de 2024
Exclusão de ICMS-ST da base de PIS e Cofins vale a partir de março de 2017, decide STJ Trata-se da data da sessão em que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de julho de 2024