Contribuinte com deficiência garante isenção de IPI na aquisição de veículo A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de julho de 2022
STJ pode julgar em repetitivos se incentivos de ICMS integram a base do IRPJ/CSLL Entre incentivos estão redução da base de cálculo, redução de alíquota,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de julho de 2022
Difal do ICMS só pode ser cobrado de empresa em 2023, decide TJSP Decisão é da 6ª Câmara de Direito Público. Antes, presidente do TJSP…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de julho de 2022
Ente estatal deve restituir em dobro valores de imposto de renda descontado indevidamente A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco condenou…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de julho de 2022
Rock in Rio conta com isenção de ISS sobre trabalho de estrangeiros Estão isentos de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) no âmbito da cidade…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de junho de 2022
Não incide ICMS no deslocamento de bens entre empresas de mesmo dono O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de junho de 2022
Carf: regra geral de dedutibilidade do IRPJ se aplica à CSLL Contribuinte registrou extemporaneamente créditos de PIS e Cofins e os contabilizou como recuperação de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de junho de 2022
STJ: isenção de IRPF na venda de ação não é transmitida para herdeiro Maioria dos ministros concluiu que a isenção tem caráter personalíssimo e, portanto,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de junho de 2022
STF garante a entidades religiosas filantrópicas direito à imunidade tributária A Suprema Corte também impediu a União de cobrar o Imposto sobre Produção Industrial (IPI).…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de junho de 2022