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Varejistas de moda apontam privilégio tributário irregular de plataformas chinesas

Varejistas de moda apontam privilégio tributário irregular de plataformas chinesas Produtos importados receberiam isenção fiscal indevida. Receita Federal promete apertar o cerco a partir de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de março de 2023

Direito Tributário Notícias

STF valida regras sobre prescrição intercorrente na execução fiscal

STF valida regras sobre prescrição intercorrente na execução fiscal Ministros reconheceram, por unanimidade, que dispositivos da Lei de Execuções Fiscais não são inconstitucionais Por unanimidade,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de março de 2023

Direito Tributário

STF valida regras sobre prescrição intercorrente na execução fiscal

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de março de 2023

Direito Tributário

Associação questiona decretos estaduais que elevaram ICMS sobre energia e telecom

Associação questiona decretos estaduais que elevaram ICMS sobre energia e telecom Entidade sustenta que os atos administrativos são irregulares por não respeitarem a noventena A…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de março de 2023

Direito Empresarial Direito Tributário

Coisa julgada: sem modulação, empresas têm dúvidas sobre juros e multa

Coisa julgada: sem modulação, empresas têm dúvidas sobre juros e multa Também há decisões contrárias. Advogados entendem que questões devem ser esclarecidas pelo STF e…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de março de 2023

Direito Tributário

Mais de 30 decisões mantém redução de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Mais de 30 decisões mantém redução de PIS e Cofins sobre receitas financeiras Também há decisões contrárias. Governo Bolsonaro havia baixado alíquotas no fim do…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de março de 2023

Direito Tributário Notícias

Coisa julgada tributária: STJ segue STF, reverte decisão e restabelece cobrança de IPI

Coisa julgada tributária: STJ segue STF, reverte decisão e restabelece cobrança de IPI Julgamento sobre a quebra da coisa julgada em matéria tributária no STF…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023

Direito Tributário Notícias

Coisa julgada tributária: STF nega modulação

Coisa julgada tributária: STF nega modulação Com decisão, contribuintes , devem recolher CSLL desde 2007. Entenda a tese que foi fixada pela Corte Os ministros…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023

Direito Empresarial Direito Tributário

Juíza federal de São Paulo concede liminar para manter redução de PIS e Cofins

Juíza federal de São Paulo concede liminar para manter redução de PIS e Cofins Empresa de cimento terá benefício por 90 dias. Governo Bolsonaro havia…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023

Direito Tributário

Maioria no STF valida repasse do Difal de ICMS ao estado de destino das operações

Maioria no STF valida repasse do Difal de ICMS ao estado de destino das operações Entendimento beneficia os estados de destino das operações, que ficam…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023

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