Coisa julgada: STF tem placar de 9X0 pela quebra automática das decisões Apesar da maioria formada, os ministros divergem quanto à modulação de efeitos. Entenda…
Aumento do ICMS para medicamentos pode levar ao desabastecimento Empresários do setor farmacêutico e do varejo podem ir à Justiça contra o aumento determinado pelos…
Abimaq vai ao STF contra elevação do PIS/Cofins sobre receitas financeiras Associação argumenta que o governo Lula revogou a redução das alíquotas sem prever a…
Carf: Não incide contribuição previdenciária sobre lanche in natura e cafezinho Colegiado também decidiu que incide contribuição previdenciária sobre pagamento de Participação nos Lucros e…
STJ: vendedor é responsável solidário pelo IPVA apenas mediante lei estadual Relatora entendeu que o Código de Trânsito por si só não imputa ao vendedor…
Carf afasta tributação sobre bolsas de estudos para dependentes de empregados Decisão representa uma mudança de entendimento sobre o tema na Câmara Superior Por seis…