ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido, decide STJ Tribunais em todo o Brasil deverão replicar o entendimento do STJ em…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de maio de 2023
Executado não pode ser onerado em razão do sobrestamento da execução fiscal Se a Fazenda não pode ser penalizada, igualmente não deveria ser o contribuinte…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de maio de 2023
Carf mantém multa em discussão sobre ocultação de real importador Real importador era uma empresa cuja habilitação para importação havia sido suspensa pela Receita Federal…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de maio de 2023
Carf mantém IRPF sobre depósitos de origem não comprovada Contribuinte não conseguiu provar que os valores eram pagamento por um empréstimo feito à empresa Por…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de maio de 2023
Alíquota menor para sociedade hospitalar não depende de registro formal, diz Carf Para conselheiros, para fruir a isenção parcial, basta estar organizada como sociedade empresária…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de maio de 2023
Carf afasta possibilidade de denúncia espontânea via compensação Resultado do julgamento foi diferente do registrado pela 3ª Turma da Câmara Superior em março Por um…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de maio de 2023
Fabricante de açúcar bruto não tem direito a benefício de ICMS para cesta básica TJSP entendeu que, embora próprio para consumo, produto não compõe a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de abril de 2023
No entendimento dos conselheiros, o pagamento do hiring bonus não se caracterizou como remuneração Com placar de seis votos a dois, a 2ª Turma da…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de abril de 2023
Compliance tributário na empresa: como preparar o negócio para a implementação? Os casos de recuperação judicial (RJ) no país, após apresentarem diminuição, voltaram a ser…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de abril de 2023