Direito Tributário

Juiz afasta PIS/Cofins sobre Selic em repetição de indébito tributário Magistrado aplicou entendimento do STF sobre a incidência de IRPJ e CSLL O juiz federal…

Taxa paga a iFood não compõe cálculo de PIS/Cofins, decide juiz Magistrado entendeu que valor não integra o faturamento e tem natureza de insumo O…

Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre materiais de embalagem Prevaleceu o entendimento de que as embalagens não eram meramente para transporte Por sete votos a…

STF valida regra da reforma da Previdência que reduz pensão por morte do INSS Relator, ministro Luis Roberto Barroso, argumentou necessidade da aplicação da autocontenção…

Os cinco deslizes tributários que atraem a atenção das autoridades fiscais Descubra os erros mais frequentes na gestão contábil das empresas e a importância de…

TRF1: dívida tributária de filial pode ser cobrada na matriz Segundo decisão, a Certidão da Dívida Ativa não deve ser anulada da matriz em caso…

REGIME TRIBUTÁRIO - Simples Nacional ou Lucro Presumido: entenda as diferenças entre os regimes Ao iniciar um negócio, é essencial entender os diferentes regimes de…

Recuperação de Tributos: evitando pagamentos excessivos aos cofres públicos No cenário empresarial brasileiro, onde pagar impostos já é considerado algo desfavorável, imaginar a possibilidade de…