Direito Tributário

STF valida regra da reforma da Previdência que reduz pensão por morte do INSS Relator, ministro Luis Roberto Barroso, argumentou necessidade da aplicação da autocontenção…

Os cinco deslizes tributários que atraem a atenção das autoridades fiscais Descubra os erros mais frequentes na gestão contábil das empresas e a importância de…

TRF1: dívida tributária de filial pode ser cobrada na matriz Segundo decisão, a Certidão da Dívida Ativa não deve ser anulada da matriz em caso…

REGIME TRIBUTÁRIO - Simples Nacional ou Lucro Presumido: entenda as diferenças entre os regimes Ao iniciar um negócio, é essencial entender os diferentes regimes de…

Recuperação de Tributos: evitando pagamentos excessivos aos cofres públicos No cenário empresarial brasileiro, onde pagar impostos já é considerado algo desfavorável, imaginar a possibilidade de…

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IRPF - Imposto de Renda: aposentado ou pensionista precisa entregar a declaração? Os contribuintes têm até 31 de maio para enviar a declaração do Imposto…

ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido, decide STJ Tribunais em todo o Brasil deverão replicar o entendimento do STJ em…

Justiça permite crédito de PIS/Cofins sobre despesas com adequação à LGPD Decisão do TRF2 foi a primeira em segunda instância favorável ao contribuinte com relação…