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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de agosto de 2023
Lei de Falências conflita com áreas tributária e trabalhista A atual Lei de Recuperação Judicial e Falências acertou ao deixar no passado o perfil punitivista…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de agosto de 2023
Carf mantém contribuição previdenciária sobre comissão a corretor de imóvel Prevaleceu o entendimento de que os corretores atuam como prestadores de serviços, incidindo, portanto, as…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de agosto de 2023
Carf permite crédito sobre frete de insumos de mineração No entendimento dos conselheiros, a etapa de transferência de insumos é essencial para o processo produtivo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023
Juiz estende imunidade tributária de livros a cartas de Pokémon Para fisco paulista, cartas de Pokémon se enquadram na categoria de jogos Uma varejista obteve,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023
Carf diz que Sprinter e Renault Master são furgões, e não caminhões Empresa importadora defendia que pneus eram para caminhões e ônibus, com alíquota zero…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de julho de 2023
Juiz afasta PIS/Cofins sobre Selic em repetição de indébito tributário Magistrado aplicou entendimento do STF sobre a incidência de IRPJ e CSLL O juiz federal…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de julho de 2023
Taxa paga a iFood não compõe cálculo de PIS/Cofins, decide juiz Magistrado entendeu que valor não integra o faturamento e tem natureza de insumo O…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de julho de 2023
Mendonça suspende processos sobre tributação do terço de férias em todo o Brasil Decisão vale até que o STF decida sobre a modulação de efeitos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de julho de 2023