Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagamento de dívidas trabalhista Em decisão unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Tocantins/DF),…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de junho de 2022
STJ: sócio com poder de administração no fechamento irregular responde por dívida Para os ministros, o fechamento irregular da empresa é um ato ilícito suficiente…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de junho de 2022
Empresas de telecomunicação são condenadas a indenizar trabalhador pela prática de “pejotização’’ A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de junho de 2022
Determinada desconsideração da personalidade jurídica de empresa por fraude em financiamentos de veículos A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de junho de 2022
Falta de verificação de documentos para o registro de microempreendedor individual (MEI) obriga União a cancelar inscrição e pagar danos morais A União interpôs recurso…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de junho de 2022
Parcelamento tributário por um devedor não afasta solidariedade dos demais O mero parcelamento da dívida tributária por um dos devedores solidários não importa em renúncia…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de junho de 2022
Varejista não pode restituir PIS/Cofins por venda de cigarros abaixo da tabela TRF4 entendeu que quando o preço de venda for inferior ao tabelado não…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de junho de 2022
A caracterização da excludente de culpabilidade no crime de sonegação previdenciária exige que as dificuldades financeiras coloquem em risco a própria existência da empresa A…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de maio de 2022
STJ nega redução de alíquotas de IRPJ e CSLL a clínica de anestesiologia Para tribunal, clínica precisaria ser uma sociedade empresária A 1ª Turma do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de maio de 2022