STF reafirma que é inconstitucional uso da TR para correção de débitos trabalhistas Ministros derrubaram decisão do TST que não observou parâmetros fixados pelo STF…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de fevereiro de 2022
Juíza absolve empresários que não pagaram ICMS sem dolo de apropriação A norma incriminadora deve atingir autores que cometam delitos contra a ordem tributária —…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de fevereiro de 2022
Banco é condenado por permitir que golpista abrisse conta corrente Os bancos, para fins de abertura de conta corrente, devem adotar procedimentos e controles que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de fevereiro de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de fevereiro de 2022
Facebook deve indenizar usuária que teve conta do Instagram sequestrada Por entender que as plataformas de tecnologia devem zelar pela segurança das contas de seus…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de fevereiro de 2022
Julgamento no Supremo pode gerar enxurrada de ações por crime fiscal Um julgamento marcado para o início de março, no Supremo Tribunal Federal (STF), pode…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de fevereiro de 2022
Receita Federal anuncia novo parcelamento de débitos em até 60 meses O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (31) a Instrução Normativa RFB nº…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de fevereiro de 2022
A pauta tributária do STF em 2022 Multa por compensação e Cide-remessas são alguns dos destaques do 1º semestre O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de fevereiro de 2022
Juízes de SP e DF concedem liminares para que cobrança do Difal de ICMS seja em 2023 Para magistrados, cobrança deve respeitar a anterioridade anual…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de janeiro de 2022