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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de abril de 2022
STF julga redução de alíquotas do Reintegra O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até a semana que vem para definir se as alíquotas do Regime…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de abril de 2022
Cobrança do Difal de ICMS deve ficar para 2023 O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de abril de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de abril de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de abril de 2022
Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo. A…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de abril de 2022
Multa de trânsito pode ser questionada na Justiça após prazo do CTB, diz STJ O proprietário do veículo que levou a multa tem direito a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de abril de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de abril de 2022
Rede de lanchonetes é condenada por discriminar profissional fora de padrões estéticos Segundo a trabalhadora, a gerente informou-lhe diretamente que deixaria de ser supervisora de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de abril de 2022