Tributação da gorjeta pode deixar de ser cobrada de pequenos bares e restaurantes Como a gorjeta é considerada parte da receita bruta, pequenas empresas pagam…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de junho de 2022
Parcelamento tributário por um devedor não afasta solidariedade dos demais O mero parcelamento da dívida tributária por um dos devedores solidários não importa em renúncia…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de junho de 2022
Varejista não pode restituir PIS/Cofins por venda de cigarros abaixo da tabela TRF4 entendeu que quando o preço de venda for inferior ao tabelado não…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de junho de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de maio de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de maio de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de maio de 2022
Análise de prejuízo fiscal deve ocorrer em 5 anos a partir da apuração A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de maio de 2022
STJ afasta encargos sobre contribuição previdenciária paga em atraso antes de 1996 Tribunal levou em conta MP editada naquele ano que definiu a incidência de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de maio de 2022
Royalties pagos a sócio PJ não são dedutíveis do IRPJ Decisão do colegiado se deu por seis votos a dois e levou em conta o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de maio de 2022