Operadora de telefonia é condenada por ligações e mensagens excessivas Uma operadora telefônica foi condenada por efetuar ligações e enviar mensagens excessivas com oferta de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de agosto de 2022
Demora em devolver dinheiro de pedido cancelado gera dever de indenizar Uma loja deverá pagar R$ 2 mil para consumidora por má prestação do serviço…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de julho de 2022
Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um auditor fiscal do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de julho de 2022
Contribuinte com deficiência garante isenção de IPI na aquisição de veículo A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de julho de 2022
Sócio-administrador é parte legítima para redirecionamento de execução fiscal contra empresa dissolvida irregularmente Ao julgar apelação em execução fiscal, extinta pelo juízo de primeiro grau…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de julho de 2022
STJ pode julgar em repetitivos se incentivos de ICMS integram a base do IRPJ/CSLL Entre incentivos estão redução da base de cálculo, redução de alíquota,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de julho de 2022
Difal do ICMS só pode ser cobrado de empresa em 2023, decide TJSP Decisão é da 6ª Câmara de Direito Público. Antes, presidente do TJSP…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de julho de 2022
Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de julho de 2022
Passageiro com voo alterado sem aviso deve receber indenização Duas mulheres serão indenizadas em R$ 4 mil, por danos morais, por conta do transtorno que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de julho de 2022