STF julga redução de alíquotas do Reintegra O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até a semana que vem para definir se as alíquotas do Regime…
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STJ decide que créditos do Reintegra integram a base IRPJ/CSLL antes de 2014 Pelo Reintegra, exportadoras têm crédito tributário de 0,1% a 3% sobre receita…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de abril de 2022
Sócio que se afastou antes de fechamento irregular não responde por dívida, decide STJ A 2ª Turma reverteu decisão do TJPR, que havia decidido que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de abril de 2022
Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo. A…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de abril de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de abril de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de abril de 2022
Rede de lanchonetes é condenada por discriminar profissional fora de padrões estéticos Segundo a trabalhadora, a gerente informou-lhe diretamente que deixaria de ser supervisora de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de abril de 2022
Construtora deve pagar R$ 15 mil de dano moral por atraso na entrega de imóvel A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de março de 2022
Tribunal de Justiça de SP condena ex-franqueados por concorrência desleal e danos morais Ignorar a cláusula de não concorrência acarretaria no fim do sistema de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de março de 2022