E-commerce vive insegurança jurídica com o Difal do ICM Inúmeras ações judiciais de varejistas pretendem ver reconhecida a cobrança do Difal somente em 2023 O…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de setembro de 2022
STF proíbe ICMS majorado sobre energia e telecom em cinco estados Os ministros modularam a decisão para que ela passe a produzir efeitos a partir…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de setembro de 2022
Juíza de Vitória reconhece motorista de Uber como trabalhador intermitente Modalidade foi introduzida pela reforma trabalhista e prevê que funcionário seja acionado e pago por…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de setembro de 2022
Construtora é condenada em danos morais e lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel Em decorrência do atraso na entrega de um imóvel, uma…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de setembro de 2022
Economia avança na renovação de dispositivos sobre tributação em bases universais Mecanismo define tributação dos rendimentos e ganhos de capital de uma empresa multinacional no…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de setembro de 2022
Carf muda entendimento e permite crédito sobre frete de produtos acabados Prevaleceu a interpretação de que os gastos são essenciais para atividade econômica, o que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de setembro de 2022
Demora do INPI para analisar patentes pode ensejar ação para extensão de prazo Advogados explicam que, mesmo após decisão do STF sobre prazo de patentes,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de setembro de 2022
STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente Tese vencedora afastou a aplicação do dispositivo e entendeu que se aplica o artigo 10…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de setembro de 2022
Carf: declarar débito em DIPJ não afasta multa de 75% em caso de denúncia espontânea Prevaleceu o entendimento, por 5 a 3, de que débitos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de setembro de 2022