Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial

Direito EmpresarialDireito Tributário

MEIs têm até 30 de dezembro para regularizar débitos

MEIs têm até 30 de dezembro para regularizar débitos O prazo para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas inscritas no Simples Nacional regularizarem seus débitos junto…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de novembro de 2022

Consumidor

Paciente que engoliu broca em consultório dentário será indenizado

Paciente que engoliu broca em consultório dentário será indenizado O juiz constatou a imperícia do profissional responsável pelo ato. Será indenizado por danos morais um…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de novembro de 2022

Direito do Trabalho

Copa do Mundo: O que a Justiça diz sobre faltar ao trabalho para assistir aos jogos do Brasil?

Copa do Mundo: O que a Justiça diz sobre faltar ao trabalho para assistir aos jogos do Brasil? Ir para o bar e não voltar…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de novembro de 2022

Consumidor

Seguradora não pode condicionar indenização à quitação do veículo

Seguradora não pode condicionar indenização à quitação do veículo No caso de perda total do veículo comprado mediante alienação fiduciária, a seguradora não pode condicionar…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de novembro de 2022

Direito Tributário

Câmara Superior do Carf mantém tese de que há ganho de capital em alienação de ações

Câmara Superior do Carf mantém tese de que há ganho de capital em alienação de ações Conselheiros entenderam que o valor das ações recebidas pelo…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de novembro de 2022

Direito Tributário

Carf: dívida confessada e não contestada equivale a débito não garantido

Carf: dívida confessada e não contestada equivale a débito não garantido Maioria dos conselheiros manteve multas por distribuição de lucros enquanto havia débitos em aberto…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de novembro de 2022

Direito do Trabalho

Gerente de farmácia que aplicava injeções receberá adicional de insalubridade

Gerente de farmácia que aplicava injeções receberá adicional de insalubridade A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de novembro de 2022

Direito Tributário

Carf decide que ferramentas importadas são isentas de Imposto de Importação e IPI

Carf decide que ferramentas importadas são isentas de Imposto de Importação e IPI Prevaleceu entendimento de que parecer proferido em processo de consulta garantia a…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de novembro de 2022

Direito do TrabalhoDireito Tributário

Carf entende que a atividade de embalar medicamentos não é etapa de produção

Carf entende que a atividade de embalar medicamentos não é etapa de produção Discussão foi sobre método para cálculo dos preços de transferência no caso…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de novembro de 2022

Direito Tributário

STF valida leis do Rio Grande do Sul que definem ICMS-ST para atacadistas

STF valida leis do Rio Grande do Sul que definem ICMS-ST para atacadistas Para o relator, André Mendonça, legislação atacada não padece de vício formal…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de novembro de 2022