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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de maio de 2023
ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido, decide STJ Tribunais em todo o Brasil deverão replicar o entendimento do STJ em…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de maio de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de maio de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de maio de 2023
Gestante deve receber adicional de insalubridade durante período de afastamento do trabalho em razão da pandemia Por força da Lei 14.151/2021, que dispõe sobre o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de maio de 2023
Banco é condenado em danos morais por descontos indevidos A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de maio de 2023
Trabalhador vaiado em reunião da empresa em Juiz de Fora por baixa produtividade será indenizado A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de maio de 2023