Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de outubro de 2022
Trabalhador que se desloca com carro próprio ou carona para serviço tem direito ao vale-transporte afastado Julgadores da 6º Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de outubro de 2022
STJ entende que contribuinte pode ir direto ao Judiciário e anula débito de IRPJ Contribuinte não precisa primeiro procurar solução administrativa para retificar declaração, decidiram…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de outubro de 2022
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro Para metade dos julgadores, empresa provou que impossibilidade de uso de ticket motivou pagamento em pecúnia…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de outubro de 2022
Pessoa ofendida em grupo de mensagem recebe dano moral A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedentes dois pedidos formalizados por uma…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de outubro de 2022
STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos Prevaleceu entendimento de que há exceção em operações sob o regime aduaneiro especial de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de outubro de 2022
Carf: PLR deve estar condicionada ao cumprimento de metas e lucratividade Ficou mantida incidência da contribuição previdenciária sobre o pagamento com valor fixo definido em…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de outubro de 2022
Oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o dever constitucional do Estado de assegurar o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de outubro de 2022
Companhia de energia elétrica deve pagar indenização por suspensão indevida de energia Uma companhia do setor elétrico deve pagar indenização por danos morais a um…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de outubro de 2022