Uso do mesmo ponto comercial e ramo de atividade não caracterizam sucessão de empresas A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de outubro de 2023
Jornada superior a 8 horas diárias em turnos de revezamento é reconhecida Os julgadores da 2ª Turma do TRT3 (MG), por unanimidade, decidiram pela legalidade…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de outubro de 2023
Notificação de cadastro em lista de devedores não pode ser feita por e-mail, diz STJ Relatora considerou que admitir notificação por e-mail desprotege o consumidor,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de outubro de 2023
Justiça determina indenização de R$ 15 mil a vítimas de vazamento de dados em 2022 Para juiz, os órgãos são responsáveis pela tutela e proteção…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de outubro de 2023
STJ autoriza contribuinte a substituir penhora de imóveis por seguro-garantia Prevaleceu entendimento de que seguro-garantia tem maior capacidade de ser convertido em dinheiro do que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de outubro de 2023
Penhora contra empresa do mesmo grupo exige desconsideração da personalidade jurídica Relator considerou que, mesmo com responsabilidade subsidiária, é preciso garantir contraditório e ampla defesa …
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de outubro de 2023
STF valida lei estadual que fixa limite de tempo para atendimento de consumidores Relator, ministro Nunes Marques entendeu que a norma potencializa mecanismo de tutela…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de outubro de 2023
STF decide que incide ISS sobre contratos de franquias postais Para relator, cobrança se deve ao fato de contratos de franquia abarcarem ao mesmo tempo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de outubro de 2023
Fato gerador do IRRF sobre ganho de capital é ato de assinatura do contrato, decide STJ Entendimento do ministro e relator Francisco Falcão foi acompanhado…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de outubro de 2023