Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de julho de 2023
Tutores de cão intoxicado com petisco serão indenizados Os autores de uma ação de danos materiais e morais serão indenizados por decisão do 1º Juizado…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de julho de 2023
2ª Turma do STF valida trava de 30% em caso de extinção de empresa Embora o recurso não tenha repercussão geral, julgamento é importante porque…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de julho de 2023
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários Por entender que o autor da herança tem o direito…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de julho de 2023
STF decide que jornada 12×36 pode ser pactuada por acordo individual Por maioria, ministros mantiveram artigo de lei introduzido pela reforma trabalhista O Supremo Tribunal…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de julho de 2023
Hipervulnerabilidade de idosa vítima de fraude é reconhecida Uma idosa denunciou na Justiça um empréstimo consignado que estava sendo descontado em sua aposentadoria. Além do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de julho de 2023
Crachá encontrado depois de ação não é aceito como prova para anular decisão A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de julho de 2023
Pelo erro no dever de informar, operadora de turismo terá que indenizar idosa Aos 73 anos de idade, uma idosa teve uma viagem à Europa…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de julho de 2023
STF derruba dispositivos relativos a jornada e descanso de caminhoneiros Por maioria, Corte entendeu que todo o período a disposição passa a ser considerado jornada…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de julho de 2023