TJ/SC: Impenhorabilidade de carro de luxo exige prova de necessidade Devedor não demonstrou que o automóvel era adaptado ou indispensável a rotina médica. A 1ª…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de julho de 2025
STJ analisa disputa de registro entre Polo Ralph Lauren e Black Horse Para relatora, ministra Nancy Andrighi, há alta similaridade entre as marcas e chances…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de julho de 2025
TJ-PR vê ilegalidade em capitalização de juros de cheque especial A ausência de cláusula expressa que autorize a capitalização de juros em descontos de cheque…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de julho de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de julho de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de julho de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de julho de 2025
Empregado operador de raio-X receberá adicional de periculosidade Os julgadores da 7ª Turma do TRT3 mantiveram, por unanimidade, a condenação de uma empresa estatal a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de julho de 2025
Sentença confirma justa causa de empregada que expôs dados sigilosos de profissionais por engano Decisão proferida na 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de julho de 2025
STJ mantém Cofins sobre repasses de plano de saúde a credenciados Em recurso na Corte, empresa argumentava que houve erro na decisão que validou a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de julho de 2025