Juiz derruba proibição ao transporte por motocicletas via apps em São Paulo Magistrado julgou decreto municipal que vedava a prática como ilegal; prefeitura já anunciou…
Crédito de carbono poderá ser usado para pagar impostos rurais Proposta aprovada na Câmara autoriza produtores a utilizar créditos de carbono como moeda fiscal; medida…
Mantida decisão que permite ingresso com alimentos e bebidas no Cais Embarcadero Por decisão da desembargadora Laura Louzada Jaccottet, da 2ª Câmara Cível do Tribunal…
TRF3 concede isenção do IPI para carro novo adquirido por beneficiário do BPC Colegiado considerou que regulação não impede acumulo do benefício para pessoas com…
Empresas devem enviar DCP do 1º trimestre até esta quinta-feira (15) O DCP é obrigatório para empresas exportadoras que buscam aproveitar créditos fiscais e deve…
Empregado de plantão por celular tem direito a sobreaviso, mesmo estando fora de casa O empregado que permanece de plantão aguardando ordens pelo celular, mesmo…
STF nega estabilidade de gestante em contrato temporário com empresa privada Com a decisão, prevalece a decisão da 2ª Turma, que entendeu que o precedente…
Limbo previdenciário: empresa terá que pagar trabalhador liberado pelo INSS sem condições de voltar ao serviço A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou…