Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial

Varejistas de moda apontam privilégio tributário irregular de plataformas chinesas  Produtos importados receberiam isenção fiscal indevida. Receita Federal promete apertar o cerco a partir de…

Penhora para pagar honorários se enquadra na exceção de prestação alimentícia  Corte Especial do STJ tem 3 votos a favor desta tese; julgamento foi suspenso…

Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve…

Pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens do casamento  Decisão, unânime, se estende à união estável. Caso não haja manifestação…