MPT abre três inquéritos para investigar empresa que ‘não contrata esquerdista’ Empresário da G4 Educação disse que funcionários trabalham 80 horas semanais e que levou…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de julho de 2024
Proprietário não consegue recuperar veículo usado para contrabando sem seu conhecimento A Justiça Federal negou a um produtor de banana de um município do norte…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de julho de 2024
Tribunal declara inconstitucionalidade de lei que institui fornecimento gratuito de água em bares e restaurantes O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de julho de 2024
Importador por conta e ordem não pode pedir restituição de tributo, decide STJ Para Corte, importador recebe um mandato da empresa adquirente, que se extingue…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de julho de 2024
Tributação do terço de férias vale a partir de 15 de setembro de 2020 Decisão causa impacto de R$ 43 bilhões nas contas públicas, de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de julho de 2024
Cobrança do Difal é ilegal antes de lei estadual entrar em vigor, diz desembargadora Desembargadora determinou que a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de julho de 2024
ITBI: Entenda o que é e como é cobrado o imposto Saiba mais sobre a aplicação do ITBI e controvérsias relativas à incidência do tributo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de julho de 2024
STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST Decisão é de observância obrigatória para os demais tribunais, com exceção do STF…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de julho de 2024
Exclusão de ICMS-ST da base de PIS e Cofins vale a partir de março de 2017, decide STJ Trata-se da data da sessão em que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de julho de 2024