Para ministros, há violação aos princípios da progressividade, do não-confisco e da isonomia O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência da…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de outubro de 2024
Carf nega créditos de PIS/Cofins sobre IPTU e despesas com condomínio Para conselheiros, não é possível ampliar o conceito de aluguel para abarcar as despesas…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de outubro de 2024
Proprietário de bovino que provocou acidente é condenado a indenizar dono de veículo A 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de outubro de 2024
STJ afasta sucumbência para empresa que aderiu a parcelamento Não cabe verba sucumbencial caso haja pagamento de honorários advocatícios pelo contribuinte na adesão ao parcelamento …
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de outubro de 2024
STF publica súmula que fixa critérios para concessão judicial de medicamentos Magistrados deverão seguir critérios ao analisar pedidos de medicamentos ainda não incorporados ao SUS …
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de outubro de 2024
TST mantém cláusula que impede ações judiciais para discutir adicional de insalubridade Em compensação, a mesma cláusula prevê a concessão de adicional de insalubridade de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de outubro de 2024
STF limita a 100% do débito tributário a multa qualificada por sonegação e fraude Valor, contudo, pode chegar a 150% em caso de reincidência Por…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de outubro de 2024
STJ nega suspensão de PIS/Cofins na venda de frangos CTN não autoriza a equiparação indiscriminada entre pessoas físicas e jurídicas para fins tributários, afirmou STJ …
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de outubro de 2024
Fábrica de sorvetes e picolés não precisa de inscrição no Conselho Regional de Química Uma fábrica de sorvetes e picolés de Garopaba (SC) obteve na…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de outubro de 2024