Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial

Direito Tributário

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PGFN deve lançar transação tributária envolvendo PLR e salário-educação ainda em 2024 O órgão também planeja abrir uma transação tributária para negociar teses de PIS…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2024

Direito Tributário

Advogado deve ser tributado na pessoa física ao exercer a função de árbitro, diz Carf

Advogado deve ser tributado na pessoa física ao exercer a função de árbitro, diz Carf Para a maioria do colegiado, ao exercer a atividade o…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de agosto de 2024

Direito do Trabalho

Empresários são impedidos de viajar para o exterior por dívida trabalhista

Empresários são impedidos de viajar para o exterior por dívida trabalhista Magistrado considerou que a medida era potencialmente eficaz para assegurar o cumprimento e manteve…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de agosto de 2024

Direito Tributário

Carf autoriza amortização de ágio com empresa veículo

Carf autoriza amortização de ágio com empresa veículo Por 4 votos a 2, a turma entendeu que não houve artificialidade na operação envolvendo investidor estrangeiro…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de agosto de 2024

Notícias

Justiça anula sentença após identificar cláusula arbitral ilegal em contrato de franquia 

Justiça anula sentença após identificar cláusula arbitral ilegal em contrato de franquia  A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu provimento…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de agosto de 2024

Direito Tributário

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Receita: alíquota zero do IRRF em feiras de negócio não se aplica a evento online Advogados criticam posição de solução de consulta, sob o argumento…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de julho de 2024

Direito do Trabalho

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Apreensão de CNH e passaporte só é autorizada se motivar satisfação da dívida trabalhista A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de julho de 2024

Direito Tributário

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Contribuintes têm sido derrotados na Justiça em casos sobre cálculo de JCP Advogado aposta que uma nova tese em Juros Sobre Capital Próprio pode mudar…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de julho de 2024

Direito TributárioNotícias

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Produtos não tributados pelo IPI não geram crédito presumido, decide STJ  Entendimento se aplica mesmo a produtos que passem por processo de industrialização  Por unanimidade,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de julho de 2024

Notícias

Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio

Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de julho de 2024