TRT2 autoriza oficiar bets para buscar patrimônio de apostadores com dívidas trabalhistas Com a decisão, os sites deverão informar à Justiça do Trabalho se os…
STJ mantém decisão que afastou responsabilidade de matriz por ICMS de filial Para ministros, cada filial tem a sua própria inscrição estadual, e o cálculo…
Cirurgiões-dentistas que operam no mínimo 12 horas semanais com raios-x têm direito a férias semestrais A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região…
Justiça reconhece avó como mãe socioafetiva em Joinville Uma mulher de Joinville (SC) obteve na Justiça o reconhecimento de sua avó biológica como mãe, em…
STJ decide manter PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS Assunto foi analisado como recurso repetitivo, o que significa que as instâncias inferiores devem aplicar…
Justiça reconhece direito de uso de marca por restaurante após utilização prolongada sem oposição A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça…
STJ cancela tema repetitivo sobre perdimento de automóveis Ministros consideraram que a discussão está pacificada no STJ e que a União deixou de recorrer em…