Incidem IRPJ e CSLL sobre Selic em depósitos compulsórios, decide STJ Magistrados consideraram que os montantes resultam em acréscimo patrimonial aos bancos, sendo devida a…
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Empresa é condenada por omissão reiterada de comunicação de acidente de trabalho A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) reformou…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de junho de 2025
Posto de combustíveis perde direito ao uso de marca após rescisão contratual A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de…
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de junho de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de junho de 2025
Carf diz que decadência deve levar em conta data da ciência de cada responsável solidário Não é possível admitir que 'decadência seja computada para todos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de maio de 2025
Dono de restaurante é condenado por manter produtos vencidos A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de maio de 2025
Justiça reconhece sucessão de sócio em dívida de empresa extinta por liquidação voluntária A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de maio de 2025
STJ impõe prescrição de 5 anos para dívidas de operadoras de ressarcimento ao SUS Fenasaúde havia postulado prazo de três anos e que prazo prescricional…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de maio de 2025